Pesquisa "Retratos dos Feminicídios no Brasil" aponta falha crônica na comunicação entre Judiciário e forças de segurança.

Um dado alarmante revelado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública expõe a fragilidade do sistema de proteção às mulheres no Brasil: 13,1% das vítimas de feminicídio possuíam Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente no momento em que foram assassinadas. A pesquisa "Retratos dos Feminicídios no Brasil", divulgada nesta semana, analisou casos em 16 unidades da federação e identificou 148 mulheres mortas mesmo com decisão judicial de proteção.

O número representa uma falha sistêmica grave na implementação da Lei Maria da Penha. Segundo a diretora-executiva do Fórum, Samira Bueno, quando um juiz concede uma medida protetiva, dois processos deveriam ocorrer simultaneamente: a notificação ao agressor e a comunicação às polícias para fiscalização. "É aí que estamos falhando", afirma Bueno.

Em São Paulo, estado com alta de 96,4% nos feminicídios desde 2021, 21,7% das vítimas na capital tinham medida protetiva ativa. No Acre, o índice chega a 25%.

A pesquisa também revela a interiorização da violência: metade dos feminicídios ocorre em cidades com até 100 mil habitantes, onde apenas 5% possuem Delegacia da Mulher e 3% contam com casa-abrigo.

Com 1.568 feminicídios registrados em 2025 — alta de 4,7% em relação a 2024 —, especialistas defendem o fortalecimento de Patrulhas Maria da Penha e o uso de tecnologias como tornozeleiras eletrônicas para agressores, mas alertam: sem integração efetiva entre Judiciário e segurança pública, a medida protetiva continuará sendo apenas "papel".

Canal de denúncia: Se você ou alguém que conhece está em situação de violência, ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), serviço gratuito e confidencial disponível 24 horas.