Justiça Eleitoral aprova novas regras sobre inteligência artificial para as Eleições 2026

Em um marco histórico para o processo democrático brasileiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) um conjunto de resoluções que atualizam as regras para o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de 2026, inclusive com restrições específicas para conteúdos digitais durante o período eleitoral. As medidas foram aprovadas por unanimidade em sessão administrativa extraordinária e passam a integrar o arcabouço jurídico que orientará candidatos, partidos e plataformas digitais ao longo do pleito de outubro deste ano. 

As eleições gerais de 2026, com o primeiro turno marcado para 4 de outubro, vão eleger presidente da República, governadores de estado, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. No total, o TSE aprovou 14 resoluções que tratam de temas que vão desde calendário eleitoral até representações, propaganda e fiscalização, com destaque para as normas que disciplinam o uso de tecnologias de IA em campanhas e na comunicação política. 

Principais medidas sobre inteligência artificial

Uma das principais novidades é a proibição da circulação de conteúdos sintéticos — produzidos ou alterados por inteligência artificial — no período crítico da eleição. Segundo as novas normas, fica vetada a publicação, republicação ou promoção de materiais que modifiquem imagem ou voz de candidatos ou de pessoas públicas nas 72 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas seguintes ao término da votação, mesmo que esses conteúdos estejam identificados como gerados por IA.

As regras também impõem responsabilidade solidária às plataformas digitais — como redes sociais e serviços de aplicativos — que não retirarem de forma imediata conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial que violem as vedações eleitorais ou não estejam rotulados adequadamente. 

Outra medida importante é a proibição de sistemas de IA oferecerem recomendação de candidaturas aos usuários, ainda que solicitados. A Corte entende que essa prática poderia induzir ou interferir diretamente na formação da escolha do eleitor, comprometendo a neutralidade do processo eleitoral. 

O TSE também reforçou a vedação à criação ou circulação de montagens envolvendo cenas de sexo, nudez ou pornografia com candidatas e candidatos, visando coibir práticas de violência política e ataques pessoais.

Impactos no processo eleitoral

Especialistas afirmam que essas regras representam um esforço inédito de adaptação da legislação eleitoral à realidade digital contemporânea, em que a disseminação de desinformação e conteúdos sintéticos pode influenciar o comportamento de eleitores e alterar a percepção pública sobre candidaturas. Autoridades eleitorais garantem que o objetivo principal é preservar a integridade do pleito, fortalecer a confiança nas eleições e criar um ambiente de debate político mais transparente e responsável. 

Além das normas sobre IA, as resoluções aprovadas envolvem alterações no calendário eleitoral, regras para propaganda e registro de candidaturas, procedimentos de fiscalização e mecanismos de representação e reclamação, consolidando um conjunto amplo de diretrizes para o processo eleitoral de 2026. 

A expectativa é que as novas regras contribuam não apenas para coibir abusos e fraudes, mas também para orientar de forma mais clara os limites éticos e legais do uso de tecnologia nas eleições, em um momento em que a inteligência artificial se torna cada vez mais presente no cotidiano dos cidadãos brasileiros.