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Timon, MA
A cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com mais de 20 anos de fabricação foi padronizada em todo o país após a promulgação de uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. A nova regra estabelece que automóveis terrestres com duas décadas ou mais de uso ficam automaticamente isentos do imposto, encerrando a diferença de critérios que existia entre os estados.
Antes da mudança, cada unidade da federação tinha autonomia para definir o tempo mínimo de fabricação para conceder a isenção. Em alguns estados, o benefício era aplicado a veículos com 10, 15 ou 20 anos, enquanto em outros não havia qualquer tipo de dispensa do imposto para carros antigos. Com a nova norma, passa a existir um critério nacional unificado.
De acordo com o texto aprovado, a isenção vale para veículos terrestres, como carros de passeio, caminhonetes e utilitários. O objetivo da medida é trazer mais justiça tributária aos proprietários de veículos antigos, que geralmente possuem menor valor de mercado e são utilizados principalmente por famílias de baixa renda.
Apesar da padronização, o IPVA continua sendo um imposto estadual. Isso significa que os governos estaduais ainda poderão manter isenções adicionais para veículos com menos de 20 anos, caso já exista legislação local nesse sentido. Também caberá a cada estado definir os procedimentos administrativos para aplicação do benefício.
A nova regra passa a valer a partir do calendário de cobrança do IPVA de 2026, beneficiando milhões de proprietários em todo o país. Especialistas apontam que a mudança também deve reduzir a inadimplência do imposto e simplificar o sistema tributário relacionado à frota antiga.
Para os motoristas, a recomendação é acompanhar as orientações do Detran e da Secretaria da Fazenda do seu estado para verificar como será feita a aplicação automática da isenção e se será necessário realizar algum tipo de atualização cadastral.
